Impostos: a obsessão eleitoral americana

Artigo[1] publicado pela Foreign Affairs deste mês, por Andrea Louise Campbell, professora de ciência política do MIT, traz instigante análise sobre o sistema tributário americano. Em tempos eleitorais este é um tema quase que obsessivo na retórica dos postulantes à presidência dos EUA. Mas o tema, dada sua importância, vai além do interesse conjuntural.

A análise sobre o sistema de coleta e gastos de impostos é de suma importância para que compreendamos o perfil de uma sociedade. É por meio desta relação entre Estado e sociedade civil que muito se define em termos de estratificação social. A definição de quem taxar, quanto taxar e de com que e como gastar os impostos coletados é definidora de uma imagem coletiva dominante, ou seja, reflete as crenças e ideas de uma sociedade sobre o que ela define como prioritário na escala de escolhas disponíveis em ambiente de restrição de recursos. Se os recursos não fossem escassos e a riqueza fosse infinita, por dedução lógica não teríamos que fazer escolhas excludentes. Algumas sociedades gastam mais com educação, outras gastam com saúde, outras gastam com magistrados, outras com policiais, vejamos, gasta-se com tudo isto e mais um pouco, pois as funções do Estado Moderno foram sendo alargadas como mecanismo de pacificação social. Porém, sociedades diferem no destino de seus gastos. Além disto, vale lembrar que na constituição do Estado Moderno, a criação de um sistema racional de coleta de impostos, centralizado por um ente maior (o Estado), esteve associada à expansão do capital e das armas, ou seja à própria definição das fronteiras nacionais. Esta relação está descrita de forma magistral na obra do sociólogo Charles Tilly: Coerção, Capital e Formação dos Estados Europeus (traduzida pela EDUSP e infelizmente com edição esgotada).

O artigo de Campbell, parte de uma comparação feita em pesquisa recente (2009) da OCDE, na qual verifica-se a relação da carga tributária com o PIB em 34 países membros da organização. Neste survey,  a Dinamarca é o país que apresenta a maior carga, com 48,1% e os EUA aparecem como a antepenúltima carga tributária, com 24,1%. As cargas de Alemanhã, Japão, França, Iltália, Canadá e Inglaterra, são, respectivamente: DEU (37,3%); JPN (26,9%); FRA (42,4%); ITA (43,4%); CAN (32%); GRB (34,3%).

Analisando-se a composição das receitas na comparação entre os EUA e a média dos países da OCDE, verifica-se que o imposto sobre a renda é ligeiramente maior nos EUA (10,1%) que na OCDE (9,2%); já o montante arrecadado com as taxas para a seguridade social são sensivelmente menores nos EUA (6,6% do PIB) que na média da OCDE (9,2%), o que já antecipa uma perspectiva de gastos que diferencia o tipo de relação Estado/Sociedade Civil, principalmente entre os países riscos da Europa e os EUA. Nos EUA não há imposto sobre valor agregado (IVA), ao contrário da maioria dos países da OCDE, onde este tipo de imposto representa fonte importante da arrecadação; como herança da história federativa, nos EUA são os estados que definem o imposto sobre o varejo (sobre a circulação de mercadorias). Chega-se à situação de estados onde o imposto sobre o varejo é nulo. Algumas mercadorias (bebidas e tabaco, por exemplo, sofrem taxação nacional).

Além de baixa, em termos relativos, a carga tributária americana tem apresentado impressionante estabilidade durante os últimos sessenta anos: 25% do PIB em média.

Paralelamente, os países da OCDE, que tinham cargas equivalentes aos EUA em 1965, tiveram aumentos expressivos desde então.

Embora a carga americana se assemelhe a uma constante, sua composição tem se alterado. Uma característica da estrutura de impostos nos EUA é que o percentual nominal dos impostos sobre as corporações é equivalente aos da OCDE, atingindo o pico de 39% sobre a receita, porém o valor efetivamente pago é bem menor, situando-se em 13% sobre as receitas, na média. Isto se deve a um sistema complexo de isenções e deduções, resultado dos inúmeros lobbies que ativamente e legalmente fazem parte da estrutura decisória legislativa americana.

A principal fonte de arrecadação, continua sendo o imposto sobre a renda individual, que corresponde à 42% da coleta nacional. Durante o governo de Ronald Reagan, a alíquota máxima do imposto sobre a renda caiu de uma patamar de 35% para 28%, tendo sido recomposta no governo de George Bush para 35%, atingindo o pico de 39,6% com Clinton e retornando aos 35% da média história, pós anos 1970, no governo de Bush (filho).

Dados do governo apontam que os 1% mais ricos dos contribuintes pagaram em 2008 cerca de um terço daquilo que fora pago nos 1980, embora suas rendas tenham crescido em termos absolutos e relativos. Desde os anos Reagan a tendência tem sido no sentido de desoneração senão nominal, ao menos efetiva sobre o topo da pirâmide social.

Formalmente o sistema de impostos nos EUA é progressivo, além disto, como já foi salientado, não há cobrança de IVA, que é um imposto pesadamente regressivo, contudo, um olhar atento verificará que a prática tributária, com um sistema complexo de isenções e deduções, beneficia enormemente os setores que podem contratar os serviços de lobby e que tenham poder de veto. Setores que viram seu poder de fogo aumentar recentemente com os super PACs.

O outro lado da mesma moeda do sistema tributário compreende a estrutura de gastos. Enquanto nos EUA, comparativamente aos países ricos da OCDE (exceto Japão), a arrecadação é baixa, também a estrutura de gastos é baixa, em especial o comprometimento com programas sociais. Adicione-se a isto uma legislação trabalhista flexível, com baixa adesão à representação sindical, e teremos um quadro bem próximo de um problema crescente nos EUA: o aumento sistemático da desigualdade social desde os anos 1970.

Em 1970 o 1% mais rico dos contribuintes detinha 9% da renda nacional, já em 2007 este número pula para 23,5%. É o nível mais alto desde 1928.

Para trazer alguns dados complementares ao artigo de Campbell, seguem abaixo relações importantes para caracterizar a desigualdade americana.[2]

1) Pobreza Infantil: nos EUA, 21% de todas as crianças são pobres, um índice maior do que em todas as outras nações consideradas ricas.

Source: OECD Income Distribution questionnaire, February 2011. Data refer to 2008 for Germany, Israel, Italy, Korea, Mexico, Netherlands, New Zealand, Norway, Sweden and the United States; 2007 for Canada, Denmark and Hungary; 2006 for Chile, Estonia, Japan and Slovenia; 2005 for France, Ireland, Switzerland and the United Kingdom; 2004 for Australia, Austria, Belgium, Czech Republic, Finland, Greece, Iceland, Luxembourg, Poland, Portugal, the Slovak Republic, Spain and Turkey.

http://www.stanford.edu/group/scspi/cgi-bin/facts.php (acesso em 10/10/2012)

2) Desregulamentação do Mercado de Trabalho

Sindicalizados do setor privado e evolução do salário mínimo real

Source: Barry T. Hirsch and David A. Macpherson. Union Membership and Coverage Database from the CPS. See http://www.unionstats.com; http://www.census.gov/compendia/statab/cats/labor_force_employment_earnings/compensation_wages_and_earnings.html

Comparando-se a apropriação da renda pelo 1% mais rico da população, que nos EUA se apropria de 23,5% do total da renda nacional, na Alemanha o mesmo grupo captura 11%, no Japão 9% e na Holanda 5%. Um dado alarmante do artigo de Andrea é que a renda perdida por este grupo no início da crise de 2007 já tinha sido totalmente recuperada no início de 2010, enquanto a base da pirâmide social não teve a mesma sorte. A renda de 90% dos americanos permanece a mesma desde 1983.

Ao contrário dos gastos sociais nos países ricos europeus, que são parte de uma herança do Estado de Bem-Estar, que se caracterizara por programas universais do gasto social, os gastos americanos são feitos prioritariamente por deduções e compensação de crédito (o que beneficia as famílias que auferem mais renda, em detrimento das classes mais pobres). Estima-se que 2/3 dos benefícios sociais sejam destinados, por meio das modalidades descritas, para os 50% mais ricos da população.
Diante destes dados e indo além da discussão proposta pelo artigo de Andrea Louise Campbell, resta saber como o novo governo poderá manobrar o déficit fiscal explosivo, atacar o problema da desigualdade e ao mesmo tempo manter o patamar histórico da carga tributária em 25%. Ao sabor da caça aos votos o discurso republicano ainda fala em desoneração e diminuição de impostos. O último governo republicano efetivamente levou adiante um programa de desoneração tributária para os mais ricos, com um pequeno detalhe: ele chegou ao governo com uma situação fiscal bastante confortável, bem diferente do que encontrou Barack Obama e do que irá encontrar o novo presidente. Por sua vez, Clinton ocupou-se de diminuir os gastos militares e de navegar nas águas piscosas da desregulamentação e liberalização dos mercados globais, de resto, muito benéfica para as corporações americanas. Obama e Romney estão numa situação muito diferente. No plano externo, a competição pelos mercados não é tão favorável como nos exuberantes anos noventa; os conflitos reais e potenciais jogam dúvidas sobre a margem de manobra para a diminuição dos gastos militares; os gastos com defesa permaneceram estáveis durante o período Obama, após uma feroz escalada durante os anos de seu antecessor. É bom lembrar que durante o governo Clinton, comparando-se com o governo anterior, estes gastos caíram sistematicamente. No plano interno, o atual governo demonstrou baixa capacidade de enfrentamento em relação aos interesses das grandes corporações, até por falta de apetite. A emissão monetária, que é a saída adotada até agora, sustenta-se num mercado consumidor deprimido, larga capacidade ociosa e na abundante oferta de produtos baratos vindos da Ásia, mas esta pletora monetária tem seus limites. Ela não gera investimento! Sem investimento as receitas ficam deprimidas.

É possível que em algum momento os EUA tenham que enfrentar a difícil tarefa de taxar mais pesadamente os ricos e ao mesmo tempo ampliar a demanda autônoma, por meio a ampliação da presença do Estado.
Em tempo: a Dinamarca é o país que apresenta o menor número de crianças pobres entre os países da OCDE.

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[1] America the Undertaxed: U.S. Fiscal Policy in Perspective (Foreign Affairs, September/October 2012).

[2] Dados e imagens obtidas a partir de Stanford Center on Poverty and Inequality (http://www.stanford.edu/group/scspi/cgi-bin/facts.php).